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Jessica Amorim
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Jessica Amorim
Artigo ·
há 4 meses
Introdução aos Direitos Humanos.
Introdução aos direitos humanos. Os DIREITOS HUMANOS têm eficácia irradiante, cuja força e efeitos se irradiam para todas as esferas do Poder Público, todos devem respeitá-los sem distinções. A...
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Jessica Amorim
Artigo ·
há 4 meses
Nacionalidade, Direitos políticos e partidos políticos e organização político-administrativa.
Iniciemos os estudos esclarecendo sobre brasileiros natos, naturalizados e sobre soberania popular. · São considerados brasileiros NATOS: a. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que...
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Jessica Amorim
Artigo ·
há 4 meses
Modalidades importantes de relação de trabalho.
INTRODUÇÃO. Relação de trabalho é qualquer tipo de prestação de serviço com trabalho humano, consubstanciado em obrigação de fazer. A) Trabalho autônomo. É o trabalhador que desenvolve sua atividade...
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Recomendações
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo ·
há 5 meses
Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental
Original em www.advambiental.com.br As prescrições administrativas em geral obedecem ao prazo de 5 anos previsto no Decreto nº 20.910/32, visto que a relação que dá origem ao crédito em cobrança se...
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