Bacharel em Direito

Jessica Amorim

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Artigo · há 4 meses

Introdução aos Direitos Humanos.

Introdução aos direitos humanos. Os DIREITOS HUMANOS têm eficácia irradiante, cuja força e efeitos se irradiam para todas as esferas do Poder Público, todos devem respeitá-los sem distinções. A...

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Artigo · há 4 meses

Nacionalidade, Direitos políticos e partidos políticos e organização político-administrativa.

Iniciemos os estudos esclarecendo sobre brasileiros natos, naturalizados e sobre soberania popular. · São considerados brasileiros NATOS: a. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que...

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Artigo · há 4 meses

Modalidades importantes de relação de trabalho.

INTRODUÇÃO. Relação de trabalho é qualquer tipo de prestação de serviço com trabalho humano, consubstanciado em obrigação de fazer. A) Trabalho autônomo. É o trabalhador que desenvolve sua atividade...

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Recomendações

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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

Artigo · há 5 meses

Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental

Prazo prescricional de execução fiscal por infração ambiental

Original em www.advambiental.com.br As prescrições administrativas em geral obedecem ao prazo de 5 anos previsto no Decreto nº 20.910/32, visto que a relação que dá origem ao crédito em cobrança se...

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